PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Empresária em Nome Individual Carolina Medeiros Rocha com sede na Avenida Dom João III Nº 67 R/C esquerdo, centro, número de identificação fiscal 246213698 e contacto +351 915894701, doravante designada por “SOLO Espaço de Treino e Movimento“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.solo-etm.com doravante designadas por "Utilizador".

2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.solo-etm.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 - OBJECTO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.solo-etm.com

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.solo-etm.com , adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.solo-etm.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

d) Apenas o utilizador registado está autorizado a aceder à sua conta, permanecendo responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha e número de conta que forneça para aceder ao serviço.

e) O utilizador é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram através da sua conta ou uso da sua senha.

f) A ENI Carolina Medeiros Rocha não tem qualquer controlo sobre a utilização da conta de qualquer Utilizador e declina expressamente qualquer responsabilidade daí resultante.

g) Caso o utilizador  suspeite de utilização indevida por outro da sua senha ou conta, ou caso suspeite de qualquer outra violação de segurança, deverá entrar em contato imediatamente com a ENI Carolina Medeiros Rocha através do e-mail solo.espacotm@gmail.com.

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A ENI Carolina Medeiros Rocha honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a ENI Carolina Medeiros Rocha compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Caso o pagamento da fatura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.solo-etm.com, a ENI Carolina Medeiros Rocha propõe ao Utilizador as seguintes modalidades depagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b) MB Way;

c) Referência Multibanco;

COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS MARCAS

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ENI Carolina Medeiros Rocha. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto solo.espacotm@gmail.com até 3 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela ENI Carolina Medeiros Rocha , pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A ENI Carolina Medeiros Rocha compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ENI Carolina Medeiros Rocha e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

Também poderá ser solicitado que o Utilizador do website www.solo-etm.com forneça informações geográficas ou aspectos relativos às preferências e interesses pessoais para permitir que lhes ofereça um serviço mais personalizado.

Para alterar os seus Dados Pessoais, o Utilizador deverá entrar na sua conta e proceder à sua alteração. Também corrigiremos e EXCLUIREMOS quaisquer Dados Pessoais que estejam incorretos. Os seus dados poderão ser sempre atualizados através do seu back office ou solicitando a alteração via e-mail para solo.espacotm@gmail.com

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

ARTIGO 8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Todas as pessoas que pretendam comprar no website www.solo-etm.com declaram ser maiores de idade e legalmente habilitadas para o efeito.

Para qualquer compra efetuada no website www.solo-etm.com considera-se que o utilizador tem pleno conhecimento e aceita o presente documento de Termos e Condições de Serviço e Utilização.

Este documento estará sempre disponível online e poderá ser consultado livremente, gravado ou impresso a qualquer momento mesmo sem estar registado no site.

Caso algum Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições de Serviço e Utilização ou algum comentário sobre o site www.solo-etm.com, por favor contacte solo.espacotm@gmail.com